Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da Be Safer - Sistemas de Controle e Informacao LTDA e nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Be Safer - Sistemas de Controle e Informacao LTDA oferece serviços de:

• Assessoria documental para pessoas físicas e jurídicas
• Assessoria veicular (transferências, licenciamentos, etc.)
• Consultoria especializada em documentação
• Outros serviços relacionados conforme disponibilidade

Nossos serviços são prestados por profissionais qualificados, seguindo as normas e regulamentações aplicáveis.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
• Possuir capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Cumprir com todas as leis aplicáveis

4. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer documentos e informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Pagar pelos serviços contratados conforme acordado
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5. Responsabilidades da Be Safer

Nos comprometemos a:

• Prestar os serviços com qualidade e dentro dos prazos acordados
• Manter a confidencialidade das informações dos clientes
• Seguir todas as normas e regulamentações aplicáveis
• Fornecer suporte adequado durante a prestação dos serviços
• Proteger os dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade

6. Condições de Pagamento

Condições gerais de pagamento:

• Os preços dos serviços serão informados previamente
• O pagamento deve ser efetuado conforme acordado no contrato
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão dos serviços
• Valores pagos não são reembolsáveis após o início da prestação do serviço
• Taxas e custos de terceiros (órgãos públicos) são de responsabilidade do cliente

7. Cancelamento e Rescisão

O cliente pode cancelar os serviços:

• Antes do início da prestação do serviço, com reembolso integral
• Após o início, sem direito a reembolso dos valores já pagos
• Em caso de descumprimento de prazos por nossa parte

A Be Safer pode rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência do cliente
• Fornecimento de informações falsas
• Comportamento inadequado ou abusivo
• Violação destes Termos de Uso

8. Limitação de Responsabilidade

A Be Safer não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por órgãos públicos ou terceiros
• Mudanças na legislação que afetem os processos
• Indisponibilidade de sistemas governamentais
• Danos indiretos ou lucros cessantes
• Documentos fornecidos pelo cliente com informações incorretas

Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo serviço específico.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, logotipos e design
• Software e códigos
• Marcas e nomes comerciais
• Processos e metodologias

São de propriedade da Be Safer ou licenciados para uso. É proibida a reprodução não autorizada.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao aceitar estes termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

11. Comunicações

As comunicações oficiais serão realizadas através de:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 3672-5609
• Endereço físico: Avenida General Olimpio da Silveira, 655, Andar 4, Santa Cecilia, São Paulo - São Paulo, 01150-001

É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.

12. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas na prestação dos serviços devido a eventos de força maior, incluindo:

• Desastres naturais
• Guerras, terrorismo ou distúrbios civis
• Falhas de infraestrutura de terceiros
• Mudanças governamentais ou regulamentares
• Pandemias ou emergências de saúde pública

13. Resolução de Conflitos

Em caso de disputas, as partes se comprometem a:

• Tentar resolver amigavelmente através de negociação direta
• Utilizar mediação ou arbitragem quando apropriado
• Recorrer ao Poder Judiciário como última instância

O foro competente é o da Comarca de São Paulo/SP.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. Quando isso ocorrer:

• As alterações serão publicadas em nosso website
• Clientes ativos serão notificados por e-mail
• O uso continuado dos serviços implica aceitação das alterações

15. Disposições Gerais

Disposições finais:

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• A tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes